Governo Federal cogita taxar as grandes fortunas

Taxação de fortunas de heranças foi pauta de conversa entre o ministro da Fazenda e o presidente do Senado

O Governo Federal cogita tributar fortunas resultadas de herança. A Inglaterra tributa em 40% heranças de cerca de R$ 1 milhão para mais. O Brasil, 4% a uma base de cálculo bem inferior, por meio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Ainda não foram definidos o piso da riqueza nem o percentual da alíquota.

Conforme o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teria dito em conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros, trata-se de uma maneira de ampliar a arrecadação e cobrar mais dos mais ricos. A medida teria que ser aprovada por meio de Proposta de Emenda à Constituição Federal. Ou seja, dois turnos de votação.

O desgaste causado pelo atual ajuste fiscal que o Governo está fazendo teria contribuido para a taxação entrar na pauta. Já que está sendo mexido também em benefícios trabalhistas, tributar as castas mais afortunadas reduziria esse impacto.

Conforme o economista e professor universitário, Henrique Marinho, o Brasil é um dos poucos países que não taxa fortunas advindas de heranças. “Nunca encontrou respaldo da elite brasileira, que detém no poder. Essa classificação de grandes fortunas não há. Quando cria uma taxação, tem que ter um estudo profundo sobre o impacto econômico”, ressalta Marinho.

Para ele, no entanto, a implantação de uma medida como esta poderia ter um efeito inverso e causar saída de fortunas no País. “Dificilmente isso (tributação) terá aprovação”. O economista ressalta que seria justo, por já ser um princípio, ainda mal aplicado, da tributação do Imposto de Renda. “No Brasil, não há o princípio da proporcionalidade de equidade social”.

O economista consultor e sócio da SM Consultoria, Victor Leitão, argumenta que a medida seria injusta e taxaria valores que já haviam pago a tributação devida.

“A herança que alguém fez durante a vida, seja por uma empresa que deu lucro ou por salário que recebeu. Tributa novamente? O caminho natural e coerente seria reduzir gastos e não ficar aumentando tributos”, critica.

Ele ressalta a importância de apenar menos pessoas com a medida, cobrando quem teoricamente teria mais disposição para pagar: os mais ricos. Mas se diz contra. “Se compararmos com outros países que taxam mais os mais ricos, como Itália e Inglaterra, os serviços públicos funcionam perfeitamente, ao contrário do Brasil”, critica.

Urgência na votação

É provável que o Governo Federal envie a matéria com pedido de urgência. No entanto, o presidente do Senado já sinalizou que a proposta não deve ser aprovada. (com agências)

ARGUMENTOS

De quem é a favor da taxação

1 Pode reduzir o peso do ajuste fiscal sobre os mais pobres

2 Pode aumentar a capacidade arrecadatória do País

3 Promove justiça fiscal e social

4 Cria proporcionalidade e equidade tributária

5 Equipara-se a outros países, que tributam mais os ricos .

De quem é contra a taxação

1 Mexe na Constituição, o que é complexo e mais demorado

2 Pode provocar evasão das fortunas dos milionários

3 Os recursos provavelmente já foram tributados. Seria uma segunda tributação

4 Forma de o Governo continuar taxando a população e não reduzir os próprios custos

5 Nos outros países que tributam mais os ricos, os serviços e órgãos públicos funcionam melhor.

Saiba mais

França

Em outubro, os deputados franceses aprovaram um imposto especial de 75% sobre os altos rendimentos, proposto pelo presidente François Hollande durante sua campanha presidencial. O tributo seria aplicado durante dois anos para os rendimentos superiores a 1 milhão de euros por ano e por contribuinte.   

Saída de ricos

Antes de ser aprovada, houve a ameaça e saída de dinheiro dos ricos do país. 

Desistência

Após dois anos, o projeto foi revisto e o presidente Francois Hollande teve a proposta rejeitada na Justiça. A taxa, que incidiria sobre valores superiores a 1,22 milhão de euros, foi aclamada em 2012 pelo então recém-eleito Hollande como símbolo de uma política mais justa para a classe média.

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