TRF nega ação contra Joaquim Barbosa por compra de imóvel em Miami
Os desembargadores entenderam, por unanimidade, que não havia provas suficientes no processo de que houve ilegalidade praticada por Barbosa.
O ex-ministro, segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo em 2013, abriu uma empresa nos Estados Unidos para obter benefícios fiscais com a compra do imóvel. Barbosa, no entanto, registrou a empresa Assas JB no endereço do apartamento funcional em que morava, em Brasília, de propriedade da União.
Os dois advogados que entraram com a ação argumentavam que é vedado sediar uma empresa em imóvel funcional. Embora tenha lembrado que juízes não podem exercer atividades empresariais, exceto na condição de acionista, o desembargador Souza Prudente, relator do processo, disse que os autores não incluíram provas suficientes nos autos.
“Não existe qualquer prova documental no sentido de que a referida empresa tenha sido instalada de fato no imóvel, limitando-se aos autores de simples impressão de página eletrônica colhida na rede mundial de computadores”, disse.
Com a criação da empresa Assas JB, herdeiros de Barbosa poderiam se beneficiar com a redução do custo de impostos a recolher no futuro. O ex-ministro alega que a criação da empresa foi recomendada por um advogado e está dentro da lei dos Estados Unidos.
Jampa Web Jornal
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