Delegado e policial são presos pelo GAECO durante operação no RJ

Policiais civis são suspeitos de extorquir empresários. Outras 7 pessoas também foram denunciadas, mas já estão presas.

O delegado Fernando Cesar Magalhães Reis e o perito criminal José Afonso Garcia Alvernaz foram presos na manhã desta quarta-feira (1°) por suspeita de integrarem uma organização criminosa que extorquia empresários desde, pelo menos, 2012. Além deles, a Justiça também expediu mandado de prisão preventiva contra o policial civil José Luiz Fernandes Alves, que está sendo procurado.

A operação foi desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança para cumprir mandados de prisão preventiva expedidos contra os três suspeitos. Segundo as investigações, algumas extorsões chegavam a R$ 300 mil. Os vão responder pelos crimes de organização criminosa, extorsão, extorsão mediante sequestro e concussão.

Outras sete pessoas, sendo cinco policiais civis, também foram denunciadas pelos mesmos crimes, mas já se encontram presas. Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos acusados. A ação é um desdobramento das investigações conduzidas durante a Operação Hiena.

De acordo com a denúncia, a quadrilha era chefiada por Fernando Reis e por José Luiz, considerado o homem de confiança do delegado. Reis era o chefe maior de todo o esquema, comandando-o, inicialmente, do Departamento Geral de Polícia Especializada da Polícia Civil e, posteriormente, como delegado titular da Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (DPMA), e José Luiz era o chefe das equipes de investigação da mesma DPMA. Os dois mantinham uma relação de subordinação, proximidade e confiança na Polícia Civil há 19 anos, o que ajudou na estruturação do bando e na coordenação dos agentes a eles obedientes.

Segundo o Ministério Público, José Luiz era o responsável pela administração operacional da arrecadação de propina realizada diretamente por seus comparsas, integrantes das equipes de investigação da DPMA, intituladas Fênix. Já José Afonso forjava laudos periciais, que apontavam crimes ambientais inexistentes. As vítimas eram ameaçadas de prisão em flagrante ou de instauração de investigação.

Em algumas ocasiões, o dinheiro era arrecadado pelos policiais envolvidos no esquema de uma só vez, o que eles chamavam “pancada”, e ocorria quando uma empresa tinha seus funcionários ameaçados de prisão, ou efetivamente presos, cedendo à pressão para o pagamento. Em alguns casos, as vítimas chegavam a ser sequestradas ou mantidas como reféns por mais de oito horas, enquanto o preço dos resgates era negociado.

Donos de empresas ameaçados com armas

Além dos empregados, muitas vezes os próprios donos das empresas eram ameaçados com armas de fogo para cederem às extorsões. No caso da "pancada", o percentual arrecadado destinado aos chefes da organização era de 40%, sendo que os restantes 60% eram divididos entre agentes os que participavam das diligências.

Havia também as chamadas “merendas”, acertos fixos e mensais criados a partir de uma intervenção policial na sede da empresa. Constatando ou não a prática de crime ambiental, os agentes pressionavam o empresário a entrar para a lista de pagadores mensais de propina.

Estes pagamentos indevidos eram realizados muitas vezes nas dependências da própria DPMA, sempre até o dia 10 de cada mês. No caso da "merenda", o percentual que cabia a cada um dos integrantes girava em torno de 50% do montante para os chefes, e os restantes 50% das quantias para os demais agentes. O valor das propinas mensais variava de R$ 500 a até R$ 6 mil dependendo do porte da empresa.

A atuação dos criminosos se dava sempre da mesma forma: os membros das equipes Fênix diligenciavam na sede de alguma empresa, sob o argumento de estarem “verificando" uma denúncia anônima sobre a prática de crime ambiental, alegando a necessidade de uma “vistoria”. No local, os agentes criminosos constatavam alguma irregularidade ou simplesmente apontavam, sem fundamentos técnicos razoáveis, que havia crime ambiental. Assim, pressionavam e ameaçavam o empresário ou o responsável pelo local a realizar os pagamentos indevidos.

Ainda segundo a denúncia, parte da investigação foi baseada no sistema de delação premiada de um dos policiais civis lotados na DPMA. Todos os pedido formulados pelo Ministério Público foram acolhidos pela Juíza em exercício na 16ª Vara Criminal da Capital, Simone Ferraz.

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G1/Foto: Fabiano Veneza/Alerj/Divulgação