Gaeco apreende documentos em prefeitura e apura contratação irregular de servidores
Mandados foram cumpridos na Contabilidade, Recursos Humanos, Finanças e Controladoria
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu nesta quarta-feira (01) mandados de busca e apreensão de documentos na prefeitura de Deodápolis. A ação ocorreu em apoio à promotora de Justiça da cidade, Juliana Martins Zaupa, que apura possíveis irregularidades na contratação de servidores.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, coordenador do Gaeco, os mandados foram cumpridos nos departamentos de Contabilidade, Recursos Humanos, Finanças e Controladoria.
De acordo com a promotora Juliana, foi Instaurado Inquérito Civil para apurar eventuais injuridicidade na contratação de servidores pelo município, realizada sem prévia aprovação em concurso público. O Ministério Público requisitou, por diversas vezes, informações e documentos referentes ao funcionalismo público, todavia, quando atendidos, os requerimentos eram respondidos de forma incompleta.
O primeiro requerimento foi feito há mais de dois anos e, desde então, foi reiterado e reformulado diversas vezes, mas sempre esbarrava nas inúmeras formas de ocultar as informações pela prefeita Maria das Dores de Oliveira Viana (PT).
Diante de indícios de irregularidades e atendendo ao requerimento da promotora, o juiz Juliano Duailibi Baungart, deferiu pedido para apreender documentos na Prefeitura de Deodápolis, bem como em secretarias municipais. Foi requerida ainda a apreensão dos documentos, inclusive com a realização de cópias digitais eventualmente existentes em computadores ou outros aparelhos de armazenamento de dados.
Para a promotora Juliana, o Poder Executivo Municipal estava ocultando informações e documentos públicos relevantes à fiscalização do MP. Os indícios de irregularidades vão desde a contratação de servidores públicos sem prévia aprovação em concurso público até descumprimento de carga horária.
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