Ministério da Justiça vai lançar plano para a política criminal e penitenciária

O Ministério da Justiça pretende adotar medidas para racionalizar o ingresso nas superlotadas prisões do país, como o aperfeiçoamento do sistema de penas e de alternativas à prisão, que estão entre as prioridades do novo Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a ser lançado provavelmente em maio deste ano.

O novo plano reunirá recomendações aos ministérios e entes federados para os próximos quatro anos. O documento vigente é de 2011 e começou a ser discutido e reformulado em dezembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.

"Há uma preocupação grande para a racionalização da entrada no sistema prisional, uma preocupação que o plano tem tentado trabalhar, oferecendo opções para que as pessoas deixem de entrar no sistema. Ninguém discute a necessidade de investimento na área, mas não há como comportar todos, temos que trabalhar mecanismos", explica o presidente do conselho, o defensor público Luiz Bressane.

De acordo com os últimos dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, de dezembro de 2013, são 556.835 os presos no país, para um sistema com 340.421 vagas.

Hoje (16), o debate foi levado, pela primeira vez, no âmbito da elaboração de um plano, para dentro de um presídio, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Participaram cerca de 20 detentos escolhidos aleatoriamente e os agentes penitenciários.

Segundo Bressane, a entrada no sistema prisional está entre as questões discutidas com presos e muitos queixaram-se da falta de estrutura das defensorias públicas: "Avaliamos que, muitas vezes, um morador de rua fica preso porque não tem como comprovar o endereço, ou um usuário de droga acaba entrando no sistema prisional quando poderia ser encaminhado a um CAPS [Centro de Atenção Psicossocial], focado na situação",

Além da entrada no sistema prisional, as condições dentro do cárcere e a saída dos presos também foi debatida com os internos."Eles reclamam da falta de qualificação. Muitos querem trabalhar, mas não há investimento", relata Bressane.

As informações colhidas serão acrescentadas à minuta do plano, que será votada pelo conselho. A expectativa é de que o plano seja lançado em maio. 

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Agência Brasil/Mariana Tokarnia