MP denuncia ex-agentes fiscais e empresário em caso da máfia do ISS

Se Justiça aceitar denúncia, eles irão responder por lavagem de dinheiro. Município pode ter deixado de arrecadar R$ 500 milhões desde 2005.

<- Ex-agente fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues

O Ministério Público de São Paulo (MP) ofereceu denúncia à Justiça por lavagem de dinheiro contra ex-agentes fiscais da Prefeitura e um empresário suspeitos de ligação com a chamada “máfia do ISS”, que desviava recursos do Imposto sobre Serviços (ISS).

O MP já havia denunciado 11 pessoas em agosto de 2013 por concussão, formação de quadrilha, associação criminosa, e lavagem de dinheiro. Entre os citados na ocasião estavam ex-agentes fiscais que voltaram a ser denunciados agora. Segundo o MP, essa nova denúncia é referente a uma série de manobras dos suspeitos para ocultar dinheiro e bens obtidos com os desvios do ISS.

Nesta nova denúncia foram citados: os ex-agentes fiscais da Prefeitura de São Paulo Ronilson Bezerra Rodrigues e Eduardo Horle Barcellos, a esposa de Ronilson, Cassiana Manhães Alves, o empresário Marco Aurélio Garcia, o contador Rodrigo Camargo Remesso e o servidor público Fábio Camargo Remesso. O empresário é irmão de Rodrigo Garcia (DEM), atual secretário estadual de Habitação, e nega qualquer participação no esquema (veja nota abaixo).

A máfia foi desbaratada em outubro de 2013 após investigações do Ministério Público e da Controladoria Geral da Prefeitura de São Paulo indicarem que o grupo teria desviado cerca de R$ 500 milhões no recolhimento do imposto pago por construtoras para obter o “Habite-se” e regularizar seus empreendimentos.

Denúncia

Os promotores dizem que os crimes de lavagem de dinheiro ocorreram entre 2010 e 2013. A denúncia afirma que o empresário Marco Aurélio Garcia alugou duas salas comerciais no Centro onde realizava reuniões do grupo e onde se cobrava e recebia a propina.

O MP diz que duas empresas das quais Ronilson Bezerra e Cassiana Manhães eram sócios e outra da qual Marco Aurélio Garcia era sócio foram utilizadas para lavagem de dinheiro do esquema. O empresário teria adquirido três unidades de um empreendimento imobiliário, posteriormente repassadas a Ronilson, ex-subsecretário da Receita municipal, e Fábio Remesso por “contratos de gaveta”.

A investigação aponta que Ronilson e Cássia, junto com o contador Remesso, executaram 36 operações de lavagem de dinheiro utilizando uma dessas empresas, o que resultou na dissimulação da origem de R$ 3 milhões. Marco Aurélio Garcia teria atuado na execução de oito ações de lavagem de dinheiro, segundo o Ministério Público, dissimulando a origem ilegal de R$ 675 mil.

Os promotores dizem, ainda, que a quebra de sigilo fiscal comprovou que Ronilson pagou uma Mercedes-Benz ano 2006 adquirida em nome de uma empresa de Garcia. O MP afirma que ex-servidor comprou o carro por R$ 150 mil, em duas parcelas, um valor incompatível com seu salário.

Defesas

O advogado Gustavo Badaró, que representa Eduardo Barcellos, diz que ele nega a prática de lavagem de dinheiro. “Ele não possui offshore ou bens que esteja em nome de terceiras pessoas”, afirmou. Barcellos fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Márcio Sayeg, que representa o casal Ronilson Bezerra e Cassiana Manhães, disse que só irá se pronunciar quando tiver ciência do conteúdo da nova denúncia. O G1 não conseguiu localizar os advogados de Rodrigo Camargo Remesso e Fábio Camargo Remesso.

Em nota enviada pelo escritório de seu advogado, Marco Aurélio Garcia nega a lavagem de dinheiro e diz que apenas comercializou imóveis (veja íntegra abaixo).

Entenda a fraude

O esquema foi descoberto após uma investigação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do MP, e da Controladoria-Geral do Município Segundo a investigação, o grupo dava descontos na cobrança do ISS e, ainda por cima, ficava com boa parte do dinheiro, passando em alguns casos cerca de 10% do total do imposto devido aos cofres públicos.

O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças.

Na operação que desbaratou a quadrilha, no dia 30 de outubro de 2013, quatro então fiscais foram detidos, mas foram soltos e respondem em liberdade. Eles acabaram exonerados.

Uma auditoria levou a Prefeitura de São Paulo a multar 456 empreendimentos. Segundo a administração municipal, o total de multas é de R$ 150 milhões, dos quais R$ 24 milhões foram pagos até março.

Defesa de Marco Aurélio

Veja abaixo a íntegra do posicionamento:

"Foi com enorme indignação e surpresa que recebi, pela imprensa, a notícia de oferecimento de denúncia contra a minha pessoa por possível lavagem de dinheiro, na qual se alega suposta ligação com a Máfia do ISS.

Não conheço o teor da denúncia. Quero deixar claro que nunca fui processado. Sou empresário, com diversos negócios privados e nunca prestei serviços ou me vinculei ao poder público.

Quero esclarecer, ainda que:

1. Não tive qualquer envolvimento neste caso;

2. Apenas comercializei imóveis, coincidentemente, com alguns dos envolvidos, que resultou em pagamento de valores para minhas empresas, bem como cedi uma sala no ano de 2013 (portanto, nesta data, nada mais existia segundo o Ministério Público) pelo período de quatro meses para um dos envolvidos, sendo que neste período jamais estive no local;

3. Apesar de apresentar todos os documentos comprobatórios (contrato de compra e venda de imóveis com devido e legitimo registro em cartório, carta de autorização de uso da sala comercial e cópia do imposto de renda), o promotor de justiça insistiu em confundir uma transação imobiliária legítima e, repita-se, registrada em cartório, como se fosse negócio escuso ou lavagem de dinheiro;

4. Não lavei dinheiro de ninguém;

5. Estou sendo denunciado sem jamais ter sido ouvido, em que pese ter me colocado à disposição, por mais várias vezes; e

6. Espero, com apresentação de provas e documentos à Justiça, reestabelecer a verdade e provar minha inocência."

Motos apreendidas com suspeitos de desvios na Prefeitura durante gestão Kassab; placas foram suprimidas pela reportagem (Foto: Eduardo Carvalho/G1)

Mercedes-Benz apreendido; carro teria sido pago por Ronilson. (Foto: Reprodução/TV Globo)

Pousada em Visconde de Mauá, Rio de Janeiro, de um dos agentes fiscais presos (Foto: Divulgação/Ministério Público)

BMW também foi apreendida na operação em 2013. (Foto: Eduardo Carvalho/G1)

Porsche foi localizado na casa de um dos suspeitos durante operação em 2013; placa foi suprimida em edição pela reportagem (Foto: Eduardo Carvalho/G1)

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Autor: G1/Fonte: G1/(Foto: Arquivo/Reprodução/TV Globo)