MP já ingressou com 41 ações em 2015

Nos três primeiros meses de 2015, segundo o relatório divulgado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor (Caop do Patrimônio Público), do Ministério Público da Paraíba, que tem à frente o promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda, foram registradas 41 ações civis públicas, promovidas por oito Promotorias de Justiça, por atos de improbidade administrativa praticados por gestores de Câmara Municipais e Prefeituras.

Na Promotoria de Justiça de Araruna, tendo como autor o promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, foram 13 ACPs em três meses, sendo cinco delas tendo como réu o município de Tacima e oito ações civis pública apontando o próprio município de Araruna como réu. Entre os objetos das ações estão a falta de divulgação de informações sobre despesa, receitas e programas; falta de fornecimento de lista de documentação necessária ao cidadão; falta de transparência pública; de fornecimento gratuito de formulários ao cidadão; por desvio de verbas públicas; e falta de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Com iniciativa da promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, de Caaporã, foram três ações de improbidade, tendo como objeto a reprovação de contas – dispensa indevida de licitação; despesas não comprovadas; não repasse ao INSS; e gastos extrapolados no Poder Legislativo. Já na Promotoria de Justiça de Gurinhém, que tem à frente a promotora Jaine Aretakis Didier, a ACP foi contra o estado da Paraíba, tendo como objeto da ação irregularidades na quadra estadual de esportes do município de Caldas Brandão.

As quatro ACPs no município de João Pessoa partiram dos promotores de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, Alessandro de Lacerda Siqueira e Gardênia Cirne de Almeida. Os objetos das ações envolvem nepotismo; recebimento e custeio indevido de diárias; indisponibilidade de habilitação técnica e legal para realização de inspeções; fraude em liquidação de despesas; superfaturamento de preços; organização criminosa, lavagem de dinheiro; e ressarcimento de dano ao erário.

Em Patos, com o promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos, as ações de improbidade envolvem desvio de verbas públicas; e omissão indevida de prática de ato de ofício (ordenamento de demolição de muro de imóvel, cuja propriedade está judicializada). Em Pombal, foram 16 ações civis públicas por atos de improbidade, tendo José Carlos Patrício como promotor de Justiça atuante, juntamente com os integrantes do Grupo Especial de Atuação na Defesa do Patrimônio Público (Geapp), do Ministério Público da Paraíba.

O promotor de Justiça Leonardo Quintans, do município de Sousa, foi o membro do MPPB atuante em uma ação de improbidade administrativa, em um descumprimento de decisão judicial. Já por nepotismo, novamente o promotor Dennys Carneiro foi o autor de uma ACP no município de Teixeira.

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