Prevaleceu a segurança jurídica, diz Marco Aurélio Mello sobre rito do impeachment

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou, nesta sexta-feira (18), antes da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal, que "prevaleceu a segurança jurídica" no julgamento de quinta-feira, que decidiu pela tese do governo no rito do impeachment. "Prevaleceu a lei das leis que é a Constituição Federal. Vamos marchar avançando e não mediante retrocesso”, completou.

Questionado sobre o que espera do julgamento do pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, respondeu: “Aguardar, porque em fevereiro talvez estejamos apreciando o recebimento ou não da denúncia. É oportunidade ótima para se apreciar também esse pedido do procurador-geral da República”.

Por sua vez, o ministro Teori Zavascki afirmou que as decisões a serem tomadas no ano que vem com relação à Operação Lava Jato e ao pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, procurarão ser as mais justas possíveis.

“Pode esperar isso: decisões responsáveis, decisões que procurarão ser as mais justas possíveis. Essa é a missão do Supremo e tenho certeza de que a instituição vai cumpri-la adequadamente”, afirmou aos jornalistas ao responder sobre o que espera das decisões importantes que precisará tomar em 2016.

Teori Zavascki é relator dos casos da Lava Jato e também do pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato, feito na última quarta-feira (16) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A análise do pedido da PGR será feita apenas em fevereiro. Como o Judiciário entra em recesso nesta sexta-feira e o pedido tem quase 200 páginas, não haveria tempo hábil para a análise do relator. Os trabalhos serão retomados no dia 1º de fevereiro.

Sobre a decisão de quinta-feira, quando foram definidas as principais regras do rito de impeachment, o ministro disse que "o STF sempre toma decisões importantes. Procura acertar e trabalha sempre com duas grandes armas, eu diria. O Supremo trabalha com a Constituição em punho e o Brasil no coração”, acrescentou Zavascki.

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Com Agência Brasil