Universidades particulares da Paraíba não recebem selo de qualidade da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou nesta quarta-feira (13) um “selo de qualidade” a 139 cursos de direito de todo o país que a entidade destaca pelo nível de ensino oferecido. Em todo o estado da Paraíba, nenhuma universidade particular recebeu a certificação de qualidade da OAB. A recomendação foi dada apenas a instituições públicas. Das 139 faculdades selecionadas, 78 são públicas e 61 privadas.

A quinta edição do “OAB Recomenda” selecionou as faculdades com base no índice de aprovação de seus alunos nos exames da Ordem, que possibilitam ao bacharel exercer a profissão de advogado e também no conceito obtido pelas escolas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), do Ministério da Educação, que avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos ensinados nos cursos.

Na Paraíba, além das universidades públicas, mais 14 instituições privadas ministram o curso de Direito. A OAB concedeu o selo de qualidade apenas para a Universidade Estadual da Paraíba-UEPB, a Universidade Federal da Paraíba–UFPB, o Campus I da UFPB em João Pessoa e a Universidade Federal de Campina Grande–UFCG.

As universidades particulares que não receberam o selo de qualidade da OAB e que ministram o curso de Direito na Paraíba são:

- UNIPÊ – Centro Universitário de João Pessoa

- Faculdade Maurício de Nassau (Uninassau)

- FESP

- FATEC/IESP

- UNIUOL/Estácio (cursos livres)

- FAP – Faculdade Paraibana

- FPB – Faculdade Internacional da Paraíba

- Instituto Paraibano de Ensino Renovado/ASPER

- Instituto de Pós Graduação e Graduação/IPOG (Pós graduação e Curta duração)

- FAFIC – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras

- FASP – Faculdade São Francisco da Paraíba (Cajazeiras)

- UNESC – União de Ensino Superior de Campina Grande

- FIP – Faculdades Integradas de Patos

- UNIP/EAD

O curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) já havia sido apontado como abaixo da média pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes-ENADE, em 2013.

O índice do Enade monitora a qualidade dos cursos de graduação e divide as instituições em faixas que vão de 1 a 5. Avaliações abaixo de três são consideradas insatisfatórias pelo MEC. Os conceitos 1 e 2 são considerados abaixo da média. Para estarem em um nível aceitável de prestação de serviços de educação, é preciso tirar de 3 a 5, a nota máxima.

Atualmente, existem no país 1.266 cursos de direito registrados no Ministério da Educação. Desses, 1.071 foram avaliados pela OAB, que exige a participação de uma média mínima de 20 alunos presentes nos quatro exames anteriores.

Desde 2001, quando o selo foi entregue pela primeira vez, cresceu o número de instituições recomendadas pela Ordem.

A OAB não divulga um ranking das faculdades, mas uma lista “horizontal”, com a premiação das instituições “exemplares que consideram a qualidade como parâmetro maior”, o que, ainda de acordo com os parâmetros da Ordem, não ocorreu com as universidades particulares da Paraíba.

Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “a premiação tem como significado incentivar melhorias nos projetos pedagógicos e na estrutura dos cursos jurídicos existentes, a fim de proporcionar a formação de profissionais comprometidos com uma efetiva atuação jurídica na promoção e defesa dos direitos e garantias constitucionais”.

A entrega do reconhecimento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, ministro Ricardo Lewandowski, e do ministro da Educação, Aloizio Mercadante.


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Linduarte Júnior/Foto: OAB