Corte Interamericana critica grampos do Moro

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticou os vazamentos das escutas telefônicas das conversas entre Dilma e Lula. A crítica velada foi feita ao juiz Sérgio Moro e à Operação Lava Jato.

Saiu em O Globo:
Presidente da Corte Interamericana critica a divulgação de grampos telefônicos na Lava Jato

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticou, de forma velada, a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, de divulgar escutas telefônicas da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros citados na Operação Lava-Jato. Depois de participar de uma solenidade com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira, Caldas disse que outros países estão preocupados com a possibilidade da desestabilização política no Brasil.

— Em alguns países, quando se divulga elementos da investigação, esses elementos se tornam nulos. Vejam que grave isso pode ser: nulos. Por quê? Porque ao levar ao escrutínio público, antecipa a majestade do julgamento do juiz natural e originário da causa. Não pode haver esse grau de elevação dos ânimos. O continente americano precisa de paz, harmonia — afirmou.

Há três semanas, Sérgio Moro autorizou a divulgação de conversas do ex-presidente Lula com a presidente Dilma e outras pessoas interceptadas na Operação Lava-Jato. A divulgação dos áudios provocou forte reação e o caso acabou sendo levado ao STF.

Caldas fez a declaração sobre escutas telefônicas depois de anunciar, ao lado do presidente do STF, acordo que permitirá a publicação decisões da Corte Interamericana na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na internet. Ao discorrer sobre a importância do acesso público as decisões da Corte, Caldas citou como referência o “caso Escher”. O caso resultou na condenação do Brasil por não proteger devidamente o sigilo da investigação. Ao descrever os problemas na investigação o presidente da Corte Interamericana acabou fazendo um paralelo com a polêmica dos grampos na Lava-Jato.

— O Brasil foi condenado neste caso (Escher). É um caso que está circulando o mundo — alertou.

O caso Escher surgiu a partir de uma investigação sobre supostos desvios numa cooperativa agrícola do Paraná. O inquérito acabou sendo anulado por irregularidades na captação e na divulgação de conversas de alguns dos investigados. A queixa foi levada à Corte Interamericana e acabou resultando na condenação do Brasil. Embora sem mencionar a Lava-Jato, Caldas disse que um outro caso parecido está em andamento no Brasil.

— No caso de escuta telefônica, o Brasil tem um caso similar onde são violados elementos da investigação. Isso não é cabível em um estado de Direito, um estado democrático — disse.

Para o presidente da Corte Interamericana, magistrados devem agir com prudência e buscar a pacificação social. Isso seria ainda mais importante neste no Brasil, que estaria passando por um momento delicado. Para ele, alguns países estão preocupados que, uma eventual desestabilização política do Brasil, se espalhe pela região. Durante a entrevista, Caldas disse que, em certas circunstâncias, até setores do Estado podem participar de “golpes”

— Os povos latino-americanos estão com receio de que uma sequência que se iniciou. Dois casos já chegaram à Corte Interamericana de períodos de exceção, períodos autoritários. Em 2002, um golpe de Estado na Venezuela. Em 2009, um golpe de Estado em Honduras. Isso começa com exceções, aplicações da lei de maneira que foge a normalidade da jurisprudência — afirmou.

Caldas foi perguntado se as críticas que fazia à divulgação de grampos era um recado aos investigadores da Lava-Jato. Na primeira vez, ele disse que não. Ele alegou que não poderia tratar de casos concretos. Ele também é juiz e estaria apenas fazendo análise de contexto. Depois ele disse que se tratava de um “pronunciamento”, uma resposta a demandas que vem recebendo regularmente.

— Eu diria que não é um recado, é um pronunciamento, trazendo preocupação que me chega todos os dias porque, de fato, dizem: se acontece com o Brasil, quem será o próximo? — afirmou.

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Fonte:Nossa Política / Foto: Reprodução/Diário do NE