Advogados de Lula entregam ao TRF4 penhora que comprova que tríplex é da OAS

Moro diz que o ex-presidente é o dono oculto do imóvel, que o teria recebido como pagamento de vantagem indevida. Mas juíza de Brasília manda penhorar o imóvel para quitar dívida da OAS com credor.

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregaram hoje (16) aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decisão da juíza Luciana Correa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal. Em 4 de dezembro, ela determinou a penhora do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP) – o tríplex do Guarujá – para garantir o pagamento de uma dívida da OAS.

Na decisão da juíza, a empresa é autorizada a penhorar o apartamento 164-A do Edifício Solaris para quitar uma dívida com um credor.

A determinação da magistrada reforça que o apartamento investigado pela Lava Jato é da OAS. E não de Lula. A Lava Jato sustenta que Lula é o dono oculto do imóvel, que teria sido repassado a ele como pagamento de vantagem indevida.

Lula terá seu recurso à condenação pelo juiz Sérgio Moro julgado no TRF4 na próxima quarta-feria (24) Ele foi condenado a 9 anos e meio de prisão, mais pagamento de multas que somam mais de R$ 13 milhões. O petista já teve bens e aposentadoria bloqueados em valores próximos de R$ 10 milhões.

Os advogados sustentam que a decisão da magistrada seja apreciada no julgamento em segunda instância.

Confira a íntegra da nota da defesa:

Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva levamos hoje (16/1) aos autos da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decisão proferida em 04/12/2017 pelo Juízo da 2ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal, nos autos do processo nº 2016.01.1.087371-5 (Execução de Titulo Extrajudicial), em 04.12.2017, determinando a penhora do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP) para satisfação de dívida da OAS.

Foram anexadas à petição o termo de penhora e, ainda, matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá onde já consta certidão sobre a penhora realizada no citado apartamento tríplex, reforçando que a propriedade do imóvel não apenas pertence à OAS Empreendimentos — e não ao ex-Presidente Lula —, como também que ele responde por dívidas dessa empresa na Justiça.

Esses novos documentos, que devem ser levados em consideração no julgamento do recurso de apelação que será realizado no próximo dia 24, nos termos do artigo 231 do Código de Processo Penal, confirmam: (i) que a OAS sempre foi e continua sendo a proprietária desse apartamento tríplex; (ii) que além de a OAS se comportar como proprietária, envolvendo o apartamento em operações financeiras com fundos da Caixa Econômica Federal, agora o apartamento também está respondendo pelas dívidas da mesma OAS por determinação judicial e, ainda, (iii) que tais fatos são incompatíveis com a sentença proferida em 12/07 pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ao afirmar que a propriedade do imóvel teria sido “atribuída” a Lula.

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Fonte:RBA/Redação-JWJ