JUSTIÇA FEDERAL: Magistrados federais anunciam paralisação; na Paraíba TJ não descarta greve

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota ontem para cobrar que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, inclua na pauta de março o julgamento de uma ação que trata sobre benefícios a juízes estaduais. Na quarta (21), Cármen Lúcia decidiu que o plenário da corte julgará em 22 de março o auxílio-moradia pago a juízes de todo o País.

Magistrados federais estão revoltados com o fato de a presidente do STF ter pautado ações que afetam a categoria, desconsiderando outra ação que questiona benefícios concedidos a juízes estaduais. A diretoria da Ajufe decidiu na madrugada de ontem convocar uma paralisação da categoria para o dia 15 de março. Para a Ajufe, falta isonomia no tratamento dado às categorias dos juízes.

Na Paraíba, os servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba irão se reunir na próxima terça-feira (27), a partir das 15h no Fórum Cível, para discutir a possibilidade de paralisar as atividades em protesto ao não pagamento da data-base e contra o auxílio-moradia para juízes.

O presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba, Altamir Pimental, informou que a categoria vem buscando diálogo com a presidência do TJ, mas não conseguiu resposta em relação ao reajuste.

“Nossa data-base é em janeiro, víamos desde outubro querendo discutir o índice. Em dezembro pedimos três por cento, o que equivale a inflação do país, mas não tivemos resposta”, disse.

Segundo o presidente, para este momento só é ventilada a possibilidade de paralisar as atividades, como uma forma de chamar atenção do Poder Judiciário, mas caso o pedido não seja atendido, não está descartada a possibilidade de greve da categoria.

A assembleia será realizada em conjunto com a Associação dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Judiciário.

Em nota, a Ajufe afirma que o STF “deixou de incluir em pauta de julgamento a ação (...) que trata da Lei dos ‘Fatos Funcionais da Magistratura do estado do Rio de Janeiro’, que servirá para definir o que pode e o que não pode ser pago aos juízes de todo o País, de forma clara, transparente e de acordo com os anseios de toda a população brasileira”.

A Ajufe defende que as ações sejam julgadas em conjunto “para que sejam definidos, pelo STF, quais são os pagamentos legais e constitucionais devidos a todos os magistrados brasileiros (ministros, desembargadores e juízes), colocando uma resolução definitiva nesta questão, que tanto atormenta a população e a opinião pública brasileiras”.

De acordo com a associação, “não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais segmentos do judiciário”.

A Ajufe diz ainda que os juízes federais entraram “no foco de poderosas forças” porque atuam de maneira “imparcial e combativa contra a corrupção”.

A presidente do STF foi questionada pela reportagem sobre os motivos que a levaram a não incluir a ação que atinge os magistrados estaduais na pauta de março, mas ainda não obteve resposta.

Greve - A paralisação anunciada pela diretoria da Ajufe será referendada, segundo a entidade, em votação virtual de seus 2.000 associados. O presidente Roberto Veloso também marcou uma assembleia extraordinária para decidir sobre uma greve por tempo indeterminado a partir de 3 de abril.

O encontro acontecerá em 23 de março, um dia depois do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode extinguir o auxílio-moradia. Os 28 diretores da Ajufe, além de todos os associados, terão de votar. A ministra está sendo acusada de ter sido seletiva: mirou a Justiça Federal, mas ignorou ação sobre penduricalhos de tribunais estaduais.

Fora da pauta – A Ajufe argumenta que a ministra Cármen Lúcia não pautou a ação de 2010 que questiona a lei estadual do Rio de Janeiro “dos fatos funcionais” (Lei 5535/2009). A lei estabelece normas sobre provimento inicial, promoções, remoções e permutas, posse e apuração de antiguidade, garantias e prerrogativas, remuneração, licença, férias, afastamentos e seguridade social.

“O problema é não ter sido pautada a ADI dos fatos funcionais. A lei do Sérgio Cabral que criou os penduricalhos para os juízes do Rio de Janeiro”, disse Roberto Veloso, presidente da Ajufe.

“É que essa Lei dos Fatos Funcionais é muito importante, porque ela estabelece todos os critérios da remuneração da magistratura (...) Se não julgar a lei dos fatos funcionais, esse julgamento do auxílio-moradia será só uma cortina de fumaça”, afirmou Veloso.

Na manhã de ontem estavam reunidos com a ministra Cármen Lúcia o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o deputado Benito Gama (PTB-BA) e o corregedor Noronha. O assunto foi transparência de salários no Judiciário.

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Fonte:Agência Estado/Jorge Correia