Câmara adia votação da PL que regulamenta terceirização

PL recebeu 27 destaques e seis emendas, que precisavam ser votadas na Câmara para depois seguir ao Senado

Os deputados estaduais decidiram no começo da noite desta quarta-feira (15) adiar a votação da PL 43330/2004, que regulamenta da terceirização, até a próxima quarta-feira (22). 

Os deputados aprovaram no dia 8 deste mês o texto-base, mas recebeu 27 destaques e 6 emendas aglutinativas, que precisavam ser votadas na Câmara, para depois seguir para o Senado. A sessão começou a partir das 17hs os líderes dos partidos, para tratar sobre a retirada ou não do projeto da votação. 

A princípio, a discussão na Casa seria para decidir se a votação final será hoje ou no dia 27, data proposta pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ao presidente Eduardo Cunha para a votação.

Dividida, com partidos da base aliada do governo e da oposição pedindo mais tempo para analisar o projeto, a votação foi adiada. Os deputados Chico Alencar (PSOL/RJ) e Jandira Feghali (PC do B/RJ ) afirmaram que é preciso respeitar as dificuldades dos partidos que pedem um tempo para entender as questões e não votar errado.

Guimarães sugeriu fazer uma mesa de negociação entre empresários, trabalhadores, governo e Congresso Nacional para chegar a um consenso. Para o líder, o assunto não está maduro o que explica as manifestações que estão acontecendo no País contra a proposta e fato de muitos deputados quererem conhecer melhor o projeto.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), também pediu mais tempo. Ele disse que estão surgindo, a cada momento, novas emendas aglutinativas – que juntam um ou outro destaque em um só texto. São 11 emendas até o momento. "Estão surgindo aglutinativas aos borbotões", disse.

Por volta das 18h52, o presidente da Câmara determinou suspensão da votação por dez minutos e convocou uma reunião de líderes dos partidos para entender o destaques. Na orientação das bancadas, houve um equilíbrio numérico entre as bancadas que orientaram a favor ou contra a retirada de pauta da matéria. Quase quarenta minutos depois, o presidente Eduardo Cunha anunciou o adiamento. 

"O entendimento seria nos seguintes termos: será aprovado o requerimento de retirada de pauta. A matéria voltara na sessão ordinaria de quarta-feira feira (22), com o compromisso dos partidos de não obstruir a pauta", disse Cunha. 

Pontos polêmicos

Um dos pontos mais polêmicos do texto é sobre a terceirização ou não da atividade-fim. Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a possibilidade de terceirizar a atividade-fim é o próprio objetivo do projeto, uma vez que a atividade-meio já pode ser terceirizada. O projeto, na opinião de Mendonça Filho, vem regulamentar e assegurar direitos, além de modernizar as relações produtivas no País.

Ontem, os deputados aprovaram a retirada de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta. Na prática, empresas como Banco do Brasil e Petrobras terão de fazer concurso público para atividade-fim, mas poderão terceirizar áreas como segurança e limpeza.

Jampa Web Jornal

Agência Câmara