Marco Civil da Internet: consulta pública é prorrogada
Confira o passo-a-passo de como contribuir com o Marco Civil
Segundo o governo, a decisão de ampliação do prazo levou em conta a grande participação da população nas últimas semanas. O número de visitas à plataforma de participação, inclusive, já superou as consultas públicas que resultaram na lei no ano de 2009.
O balanço divulgado pelo Ministério da Justiça mostra que mais de 25 mil pessoas acessaram o site da consulta desde a abertura do processo, em 28 de janeiro. Mais de 1500 pessoas se cadastraram para o debate que já conta com 700 contribuições.
Neutralidade da Rede
Segundo o governo, o tema mais debatido pelos internautas é sobre a questão da neutralidade de rede. O Marco Civil da Internet prevê que sejam regulamentadas as exceções em que as empresas de telecomunicações possam interferir nas conexões oferecidas aos usuários. Seriam casos excepcionais que o governo irá regulamentar.
A lei, inclusive, aponta que cabe ao governo ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre quais devem ser essas exceções. Para também ouvir a sociedade, a Agência abriu outra consulta pública sobre a neutralidade de rede para embasar proposta de regulamentação. Confira também como participar deste processo:
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça
Jampa Web Jornal
EBC
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