STF corta pensão vitalícia a ex-governadores do Pará
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira a suspensão da pensão vitalícia paga a ex-governadores do Pará por considerar que o benefício, previsto na Constituição estadual, fere os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia previdenciária.
A decisão, embora restrita ao caso paraense, abre caminho para o STF banir todas as pensões pagas a ex-governadores, já que tramitam na Corte ações que contestam esse tipo de pagamento no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Sul, Piauí, Sergipe e Paraná.
No julgamento desta quinta, apenas o ministro José Antonio Dias Toffoli considerou que o benefício pode ser aceito, desde que em condições como quando o ex-governador não tenha renda própria ou comprovadamente não tenha condições de se sustentar.
Jampa Web Jornal
Laryssa Borges, de Brasília/Foto: U Dettmar/SCO/STF/VEJA
Post Comment
Nenhum comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Portal Jampa Web Jornal. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral, os bons costumes, ou que violem direitos de terceiros. O site Jampa Web Jornal poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso, ou que estejam fora do tema da matéria publicada.