MPF constata que Paraíba perde R$ 1 bilhão por ano com a corrupção. Denuncie!

A Paraíba perde, em média por ano, R$ 1 bilhão devido à corrupção. Esse valor corresponde a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil, o total de recursos públicos que vai parar no “ralo” chega a R$ 122 bilhões.

Para combater esses desvios do dinheiro público, reduzir a impunidade com a aplicação de penas mais severas e, ainda, garantir mais transparência e celeridade ao Ministério Público e ao Judiciário, foram divulgadas 10 medidas de prevenção e repressão à corrupção pelo Ministério Público Federal. Elas estão sendo votadas pela internet (www.dezmedidas.mpf.mp.br) e já somam aproximadamente 700 mil assinaturas, em apenas três meses. O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT) está apoiando a campanha.

Segundo o procurador da República Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC), o MPF pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para garantir a apresentação de projetos de lei no Congresso Nacional que preveem, inclusive, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.

“O Brasil perde, anualmente, 2,3% do seu PIB (Produto Interno Bruto) devido à corrupção, conforme estimativa da Fiesp. Não adianta apenas se indignar, é preciso criar uma cultura de intolerância à corrupção, com reforma de leis e implantação desse projeto nas escolas”, afirmou Fábio George.

Reunião debate estratégias - Na semana passada, durante reunião do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC), em Brasília (DF), foram discutidas estratégias de atuação no combate à corrupção e ainda foi debatido o plano de ação para 2016. Na ocasião, o presidente do FNCC, Fábio George, destacou a importância da articulação entre todos os Ministérios Públicos do país no enfrentamento à corrupção, bem como para a implantação de mecanismos de colaboração com a sociedade.

“Freio na contratação de comissionados” - Durante a reunião em Brasília, o procurador do Trabalho Cláudio Gadelha defendeu posição do MPT em relação às ações que o FNCC planeja para 2016, além de aderir formalmente à campanha das 10 medidas contra a corrupção.

“Defendemos medidas legislativas urgentes para colocar um freio na contratação, sem limites, de servidores sem concurso público, os chamados cargos comissionados, prestadores de serviços, codificados, entre outras figuras ‘jurídicas’ criadas e que são fonte primária da corrupção na administração pública", comentou Gadelha, que é coordenador nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas na Administração Pública (Conap) e representante do MPT no FNCC, conforme designação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Na reunião, foram analisados e aprovados os 10 eixos de atuação do FNCC. “Quanto ao eixo 2, que trata de controle interno e profissionalização da máquina pública, nossa manifestação foi crítica em relação à decisão proferida no STF, que autoriza a contratação, pelo Estado, de organizações sociais (OS) sem licitação e até mesmo com a possibilidade de utilização de servidor público para a execução do contrato por parte da ‘OS’ contratada, observados os princípios da publicidade e da impessoalidade”, comentou Gadelha.

Sociedade deve estar vigilante - Durante os debates, foi destacada, entre outras ações, a importância da realização de campanhas de conscientização da população; de projetos pedagógicos voltados a crianças e adolescentes; da busca da transparência do poder público; da boa estruturação dos órgãos de controle interno; e do estímulo e capacitação da população para a fiscalização dos recursos públicos.

Sobre o Fórum - O Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC) conta com a participação de todos os Ministérios Públicos do País, de cada estado da federação, além do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Distrito Federal (MPTDF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

MPT recolhe assinaturas na Paraíba - As fichas de assinatura da campanha “Dez Medidas contra a Corrupção” estão disponíveis na recepção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho – 13ª Região, localizada na Avenida Almirante Barroso, 234, no Centro de João Pessoa. Para assinar, é necessário indicar o nome completo, CPF, nome da mãe, endereço e os dados do título de eleitor.

“A redução dos níveis de corrupção, no Brasil, requer a sensibilização e envolvimento de toda a sociedade”, afirmou o procurador-chefe do MPT-PB, Paulo Germano Costa de Arruda. Para ele, a questão da corrupção precisa, sobretudo, ser discutida nas escolas, em vista da formação de uma geração intolerante às crônicas patologias da administração pública, como o empreguismo, os desvios na criação e provimento de cargos comissionados e, enfim, a corrupção e suas nocivas consequências. “Sem a superação dessas chagas político-administrativas, não é possível se falar de um país desenvolvido e respeitado no concerto internacional”, concluiu.

As 10 medidas contra a corrupção

1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal.

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa.

6) Reforma no sistema de prescrição penal.

7) Ajustes nas nulidades penais.

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.

9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado.

10) Recuperação do lucro derivado do crime

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