Em pedido de afastamento, Janot classifica Cunha como delinquente

Para a Procuradoria, presidente da Câmara ultrapassou "todos os limites aceitáveis".

No pedido de afastamento feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como "delinquente", disse que ele transformou a Casa em um "balcão de negócios" e fez "utilização criminosa das prerrogativas parlamentares".Para a Procuradoria, Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis".

"Os fatos indicam que existe um grupo de parlamentares, liderados por Eduardo Cunha, que vem se valendo dos respectivos mandatos e prerrogativas, tais como poder de requisição e convocação, a fim de pressionar e intimidar terceiros, empresários ou qualquer pessoa que possa contrariar os interesses do grupo criminoso do qual Eduardo Cunha faz parte", diz Janot.

O procurador apontou ainda "manobras espúrias" do peemedebista para atrapalhar as investigações contra ele no esquema de corrupção da Petrobras e o andamento do processo de cassação na Câmara e também sustentou que o parlamentar e seus aliados tentam "intimidar quem ousou contrariar seus interesses".

Janot disse que Cunha transformou a Casa em um "balcão de negócios" e fez "utilização criminosa das prerrogativas parlamentares"

A denúncia aponta que Cunha foi beneficiado por US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sondas da Petrobras. Ele teria utilizado a ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) para, por meio de requerimentos em uma comissão, pressionar o lobista Julio Camargo a lhe pagar propina da Petrobras, e o uso de parlamentares para apresentar requerimentos contra o grupo Schahin, que tinha uma disputa com o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, pessoa próxima a Cunha.

"Está já demonstrado —e ora se ratifica— que a utilização da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para pressionar Júlio Camargo não foi algo episódico, mas sim apenas mais uma conduta ilícita para proteção dos delinquentes envolvidos nos fatos, inclusive do próprio deputado federal Eduardo Cunha", diz o procurador.

"Tais elementos demonstram que Eduardo Cunha transformou a Câmara dos Deputados em um "balcão de negócios" e o seu cargo de Deputado Federal em mercancia, reiterando as práticas delitivas. Assim, além do recebimento de valores da Petrobras, em que se valeu de interposta deputada para fazer requerimentos perante a CFFC, os elementos acima indicados são sintomáticos no sentido de que Eduardo Cunha atuava como longa manus dos empresários, interessados em fazer legislações que os beneficiassem, em claro detrimento do interesse público", completou.

Segundo a Procuradoria, "há ressaibo de dúvidas ao Ministério Público Federal de que, ultrapassando todos os limites aceitáveis no âmbito de um Estado Democrático de Direito, os fatos narrados são demonstrações manifestas de que Eduardo Cunha vem utilizando a relevante função de deputado federal e, especialmente, de presidente da Câmara dos deputados em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".

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