Google sai em defesa da Apple contra o FBI e os tribunais

Presidente executivo da Google diz que a ordem para violar a segurança do celular de um dos terroristas de San Bernardino pode abrir "um precedente preocupante".

O anúncio de que a Apple vai contestar nos tribunais uma ordem para desbloquear o celular de um dos responsáveis pelo ataque em San Bernardino, na Califórnia, reforçou a união dos gigantes da tecnologia contra as intenções da polícia federal e as agências de serviços secretos do país. O atual presidente executivo da Google saiu em defesa da Apple numa série de mensagens partilhadas no Twitter, dizendo temer que o cumprimento dessa ordem estabeleça "um precedente preocupante".

"Sabemos que as forças de segurança e as agências de serviços secretos enfrentam grandes desafios na proteção dos cidadãos contra a criminalidade e o terrorismo. Criamos produtos seguros para garantir a segurança da informação, e damos acesso às forças de segurança a dados mediante ordens judiciais", começa por esclarecer o indiano Sundar Pichai, que substituiu no cargo o co-fundador Larry Page em 2015. "Mas isso é muito diferente de exigir às empresas que facilitem a violação da segurança informática dos aparelhos e da informação dos seus clientes. Pode estabelecer um precedente preocupante", sublinhou o responsável da Google.

Embora não seja possível estabelecer uma relação direta, as mensagens de Sundar Pichai foram publicadas poucas horas depois de um repto lançado por Edward Snowden, o antigo analista da Agência de Segurança Nacional que revelou a existência de vários programas de espionagem em larga escala. "Este é o caso relacionado com tecnologia mais importante da última década. O silêncio significa que a Google já escolheu o seu lado, e não é o lado dos cidadãos", escreveu Snowden, que é procurado pelas autoridades norte-americanas e vive na Rússia desde Junho de 2013.

Também o congressista Ted Lieu, do Partido Democrático, e conhecido defensor dos direitos de privacidade, criticou a ordem do Tribunal Distrital para o Distrito Central da Califórnia, conhecida na quarta-feira. Para o membro da Câmara dos Representantes, a ordem "obriga empresas do setor privado como a Apple a serem usadas como um braço da aplicação da lei".

"Será que os tribunais podem obrigar o Facebook a entregar-lhes dados analíticos que possam fazer antever quem poderá vir a ser um criminoso? Ou que a Google lhes envie uma lista com os nomes de pessoas que pesquisaram o termo ISIS [Estado Islâmico]? Onde se traça a linha-limite?", questionou o congressista num e-mail enviado ao site The Daily Dot.

Apesar de o debate entre segurança e privacidade já se arrastar há anos, a reação dos gigantes da tecnologia como a Apple e a Google foi mais forte desta vez porque o pedido feito pelo FBI ao tribunal é inédito, e os críticos dizem que foi feito precisamente para marcar um precedente.

Todas as empresas ligadas à tecnologia e às telecomunicações — como a Apple, a Google e a Microsoft, mas também a Verizon ou a AT&T — são obrigadas a colaborar com as autoridades em investigações de vários tipos de crime e nos casos de terrorismo. As ordens judiciais nesse sentido são rotineiras e obrigam as empresas a entregar aos investigadores muita informação sobre os seus clientes que esteja alojada nos seus servidores.

A diferença, neste caso, é que o tribunal da Califórnia, a pedido do FBI, obrigou a Apple a construir de raiz um programa que possa ser usado para desbloquear o celular iPhone 5C de Syed Rizwan Farook, o norte-americano que matou 14 pessoas no condado de San Bernardino, em Dezembro do ano passado, num ataque cometido com a sua mulher, Tashfeen Malik.

Na prática, esse programa (uma versão modificada do sistema operativo que só poderia ser usado no celular de Farook, segundo o FBI) funcionaria como uma "porta das traseiras" para entrar no aparelho sem se estar à mercê das configurações de segurança. A Apple argumenta que, uma vez criada, essa técnica poderia ser depois adaptada para funcionar em qualquer celular de qualquer utilizador.

Jampa Web Jornal
Alexandre Martins