Comissão de Impeachment: mais da metade deve à justiça

Mais da metade dos deputados da Comissão de Impeachment devem à justiça. Saiba abaixo quem são eles e quais as suas pendências com a justiça.

Do Zero Hora:

Comissão de impeachment: mais da metade dos deputados tem pendência na Justiça

Mais da metade dos integrantes da comissão especial do impeachment na Câmara deve satisfações à Justiça. Dos 65 deputados, 35 respondem a inquéritos, ações criminais e cíveis, ou tiveram contas rejeitadas por órgãos de fiscalização ou controle. Os dados são da agência Lupa e da Transparência Brasil, atualizados por Zero Hora.

No total, os parlamentares que analisam o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff somam 153 pendências judiciais. Entre os supostos crimes cometidos, há pelo menos 39 acusações de improbidade administrativa, oito de corrupção, oito de lavagem de dinheiro e seis de formação de quadrilha. Seis deputados já foram condenados em alguma instância da Justiça e oito são réus no Supremo Tribunal Federal (STF).

— Infelizmente, essa é a nossa Câmara. Os integrantes da comissão foram indicados pelos partidos, mas se houvesse sorteio não seria diferente — avalia o cientista político David Fleischer.

Professor da Universidade de Brasília, Fleischer também é conselheiro da Transparência Brasil. Ele lembra que outro levantamento da entidade, com todos os 513 deputados, teve resultado semelhante. Nada menos do que 303 parlamentares são investigados por algum crime (59%). No Senado, 49 dos 81 senadores têm pendências judiciais (60%). Fleischer diz que esse tem sido o panorama do Congresso nas últimas décadas, pois em grande parte as campanhas eleitorais são financiadas com recursos obtidos por meio da corrupção.

Na atual composição, nem mesmo o presidente e o relator da comissão estão livres de suspeitas.

Rogério Rosso (PSD-DF), que comanda o colegiado, responde a inquérito no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal por peculato (crime cometido por funcionário público contra a administração geral). O relator Jovair Arantes (PTB-GO) teve rejeitadas as prestações de contas das eleições de 2006 e 2012, além de ser alvo de ação civil pública por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Na lista de investigados, constam figuras ilustres da política nacional, como Paulo Maluf (PP-SP), com 11 processos, e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, com 10.

Peemedebista do Rio é o campeão, com 30 processos

Mas ninguém supera o deputado Washington Reis (PMDB-RJ). Empresário e deputado em segundo mandato, Reis responde a 30 processos. Autor de iniciativas polêmicas, como projeto que proíbe presença de gays em templos religiosos, é réu em sete ações penais e cíveis, foi indiciado em seis inquéritos e deve explicações ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em 17 procedimentos por supostas irregularidades cometidas quando era prefeito de Duque de Caxias. A reportagem entrou em contato com o gabinete do parlamentar, que não havia retornado a ligação até esta terça-feira.

Os partidos com mais implicados são PMDB e PP. Dos oito peemedebistas, sete têm pendências. O PP está entre as legendas nas quais todos os indicados devem explicações à Justiça, com os cinco parlamentares investigados. Isso ocorre também nas representações do PSD, com quatro, e do PPS, PTN e PEN, com um cada.

O advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Carlos Madeira sustenta que o elevado número de investigados na comissão não tira a legitimidade do colegiado. Ele lembra que a presunção da inocência é princípio constitucional, e que todos os parlamentares foram escolhidos democraticamente pela população:

— São essas pessoas que o povo escolheu para representá-las.

O ideal seria que nenhuma tivesse folha corrida, mas talvez seja impossível encontrar 65 deputados sem problema com a Justiça.

Após passar pela comissão, o pedido de impeachment será votado no plenário da Câmara, sob a presidência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele é réu no STF, acusado de receber US$ 5 milhões de propina na Lava-Jato, responde a outros dois inquéritos e enfrenta processo de cassação no Conselho de Ética da Casa. No Senado — para onde o pedido de afastamento de Dilma vai caso seja aprovado na Câmara —, não é diferente. O presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), é alvo de nove inquéritos no STF e duas ações de improbidade administrativa na Justiça Federal.

Integrantes do colegiado com implicações judiciais

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, corrupção passiva, formação de quadrilha e crime contra a Lei de Licitações.

Alex Manente (PPS-SP)
Um inquérito no Supremo Tribunal Federal por crimes eleitorais e uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por improbidade administrativa e dano ao erário.

Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Alvo de ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Benito Gama (PTB-BA)
Uma ação penal no Supremo Tribunal Federal por crimes eleitorais.

Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Duas prestações de contas eleitorais reprovadas.

Jerônimo Goergen (PP-RS)
Um inquérito por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha e uma ação civil pública no TJ-RS por improbidade administrativa.

João Bacelar (PTN-BA)
Oito processos, entre eles, contas reprovadas nos tribunais Regional Eleitoral e de Contas dos Municípios da Bahia, que recomendou devolução de R$ 770 mil. Um inquérito por lavagem de dinheiro e peculato e ação civil pública no TJ-BA por improbidade.

José Mentor (PT-SP)
Um inquérito no Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Jovair Arantes (PTB-GO) – Relator
Alvo de ação civil pública por improbidade administrativa na Justiça Federal. Teve duas contas de campanha reprovadas pelo TRE-GO e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Júlio César Lima (PSD-PI)
É réu na Justiça Federal por improbidade administrativa com enriquecimento ilícito. Foi condenado a devolver R$ 9 milhões à Conab e teve as contas eleitorais de 2014 desaprovadas pelo TRE-PI.

Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Alvo de representação no TRE-RJ por captação e gastos ilícitos em campanha eleitoral.

Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Ação civil por improbidade no TJ-MG.

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
Teve reprovada pelo TRE-BA a prestação de contas quando presidiu o partido no Estado.

Marcelo Squassoni (PRB-SP)
Condenado por improbidade administrativa no TRF da 3ª Região, também alvo de ação civil pública por improbidade no TJ-SP.

Marcos Montes (PSD-MG)
Alvo de ação civil pública por improbidade administrativa no TJ-MG, tem dois processos no TCE-MG e uma condenação por improbidade.

Mauro Mariani (PMDB-SC)
Réu em ação por improbidade administrativa no STJ.

Nilson Leitão (PSDB-MT)
Tem 19 pendências, entre elas oito inquéritos no STF por incitação ao crime, formação de quadrilha, corrupção passiva, crime em licitações e superfaturamento de obras. É alvo de ações civis públicas.

Osmar Terra (PMDB-RS)
Três processos no TCE-RS, com recomendação de pagamento de multa por irregularidades quando foi prefeito de Santa Rosa e secretário da Saúde no RS.

Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
Um inquérito no STF por contratação de pastores da igreja para o gabinete, uma ação civil pública por injúria, difamação e incitação ao ódio e uma reprovação de contas eleitorais pelo TRE-SP.

Paulo Magalhães (PSD-BA)
Uma ação penal no STF por crimes eleitorais e uma ação civil pública na Justiça Federal por improbidade administrativa.

Paulo Maluf (PP-SP)
Tem 11 pendências, entre elas duas ações penais no STF por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Condenado por promoção pessoal e improbidade. Responde a ações civis públicas.

Paulinho da força (SD-SP)
Tem 10 pendências, entre elas três condenações por improbidade e promoção pessoal. Responde a ação penal no STF por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e a quatro ações civis públicas.

Paulo Teixeira (PT-SP)
Alvo de ação civil pública no TJ-SP e teve contas eleitorais reprovadas pelo TRE-SP.

Quintela Lessa (PR-AL)
Um inquérito no STF por peculato e uma condenação por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Roberto Britto (PP-BA)
Um inquérito no STF por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha, uma ação de improbidade administrativa e uma representação por conduta vedada a gente público.

Rogério Rosso (PSD-DF) – presidente
Um inquérito no TRE-DF por corrupção eleitoral.

Shéridan (PSDB-RR)
Um inquérito no STF por crime eleitoral e uma ação civil pública por improbidade administrativa.

Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Um inquérito no STF por crimes contra a Lei de Licitações. Também teve as contas rejeitadas pelo TRE-MT.

Vicente Candido (PT-SP)
Um inquérito por corrupção ativa e advocacia administrativa e uma rejeição de contas eleitorais pelo TSE.

Washington Reis (PMDB-RJ)
Tem 30 processos. Uma ação penal no STF por crimes contra o meio ambiente e formação de quadrilha e 17 processos no TCE-RJ. Tem seis inquéritos no STF e é réu em seis ações de improbidade no TJ-RJ e na Justiça Federal.

Weverton Rocha (PDT-MA)
Uma ação penal no STF por crimes em licitações e dois inquéritos por peculato, corrupção e crime em licitações. É réu em três ações por improbidade e responde por irregularidade em contas públicas no TRE-MA.

O presidente da Câmara
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é réu em ação penal no STF, acusado de receber US$ 5 milhões de propina no esquema de desvio de recursos da Petrobras. Responde ainda a outros dois inquéritos no STF, um por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato e outro que apura crimes da Lei de Licitações na época em que presidia a Companhia de Habitação do Rio de Janeiro. Tem ainda uma condenação no TRE-RJ por crimes eleitorais.

O presidente do Senado
Renan Calheiros (PMDB-AL) responde a nove inquéritos no STF, todos no âmbito da Lava-Jato, por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. É alvo ainda de duas ações civis públicas por improbidade administrativa no TRF da 1ª Região. Em uma delas, teria usado jatinhos da FAB para viagens particulares. Na outra, é acusado de receber propina de uma construtora em troca de emendas parlamentares. Já escapou de dois processos de cassação no Senado.

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Fonte: Nossa Política/ Foto: Valter Campanato/ABr