CGU abre processo contra mais dez empresas citadas na Lava Jato

Depoimentos apontam que todas as empresas citadas são integrantes de um cartel

Nesta quarta-feira (11) a Controladoria Geral da União (CGU) vai abrir processos administrativos pedido pra responsabilizar as empresas Andrade Gutierrez, Aluminia Engenharia, Odebrecht, Promon Engenharia e mais seis empresas envolvidas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

As diligências conduzidas pela CGU têm o objetivo de averiguar se as empreiteiras são ou não culpadas por corrupção em contratos firmados com a Petrobras.

As empresas fazem parte da lista de 23 empreiteiras que no final do ano passado foram impedidas de participarem de licitações da estatal por suspeitas de participação nos desvios ocorridos nos últimos anos. Depoimentos de envolvidos no esquema à Justiça Federal apontam todas as empresas como integrantes de um cartel. Quando determinou o impedimento das companhias nas licitações, a Petrobras emitiu comunicado aos investidores, informando que a adoção de medidas cautelares tinha “por finalidade resguardar a companhia e suas parceiras de danos de difícil reparação financeira e de prejuízos à sua imagem”.

Antes da inserção das novas empresas no rol de investigadas, a CGU já havia iniciado processos por envolvimento na Lava Jato contra Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran.

O objetivo ao inserir as novas empresas no rol de investigadas é unificar os procedimentos e impedir que a Controladoria dê andamento diferente ao tomado pela estatal. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, realizada no início de fevereiro, logo após assumir o comando da CGU, o ministro Valdir Simão apontou o impasse ocorrido com a antecipação da divulgação da lista por parte da Petrobras.

“Parte das empresas já estavam num processo de responsabilização instaurado aqui na controladoria. Então, a corregedoria aqui da CGU está conversando com a Petrobras para saber qual será o encaminhamento. Você não pode ter dois processos para apurar o mesmo fato, se não você acaba punindo duas vezes”, ressaltou o ministro na ocasião.

A ideia é que nas próximas semanas as demais cinco empresas que não tiveram os nomes divulgados ainda, também sejam alvo de processos investigativos, totalizando assim as 23 empreiteiras citadas.

Se ficar comprovada culpa das empresas nas apurações, as companhias podem ser consideradas inidôneas, perdendo o direito de fechar negócios com a administração pública. Além disso, podem ter que pagar multas que pode variar entre 0,1% e 20% do faturamento da empresa. Outra punição possível é ter que publicar um extrato de conduta irregular, assumindo publicamente seus erros. Paralelamente, as empresas podem ainda responder a outro processo na Justiça para devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado.

Não há prazo para conclusão das investigações, mas enquanto durar este processo de responsabilização, as empresas têm o direito de negociar os termos e, se chegar a um consenso, firmar um acordo de leniência com a CGU, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para que seja celebrado um processo de leniência é preciso inicialmente que as empresas reconheçam as irregularidades; que devolvam integralmente o valor desviado e cooperem nas investigações. Valdir Simão lembrou, entretanto, que mesmo que as empresas se enquadrem nos pré-requisitos, não está assegurado que será firmado um acordo de leniência.

O Ministério Público junto ao TCU está questionando a validade do acordo de leniência firmado com a CGU. No último dia 5 de março, o procurador do MP junto ao Tribunal de Contas da União Julio Marcelo de Oliveira enviou mais um pedido ao ministro do TCU João Augusto Ribeiro Nardes solicitando que Controladoria se abstenha de celebrar esse tipo de acordo com as companhias envolvidas. O procurador acusa, indiretamente, integrantes do governo de fazerem “apologia à impunidade”.

Respostas

Informada pela reportagem sobre a instauração do processo administrativo de responsabilização, a assessoria da Andrade Gutierrez negou envolvimento em atos de corrupção. Em nota, a empresa “nega e repudia as acusações – baseadas em ilações e não fatos concretos – e, como vem fazendo desde o início da Operação Lava Jato, reitera que não tem ou teve qualquer envolvimento com os fatos relacionados com as investigações em curso.”

A Odebrecht respondeu que ainda não foi notificada sobre a medida e que não pode se manifestar antes de ter acesso ao conteúdo do processo. A Alumini Engenharia, por meio da assessoria de imprensa, também declarou não saber sobre a abertura da investigação e respondeu que fará qualquer manifestação sobre o assunto após tomar conhecimento do teor do processo.

Procurada, a Promon Engenharia informou que não se manifestaria. Até agora, nenhum dos executivos da Odebrecht, Andrade Gutierrez, Promon ou Alumini foi preso preventivamente.

Jampa Web Jornal

Estadão Conteúdo