Desembargador derruba liminar que impedia novo ministro da Justiça de assumir cargo

DEM moveu ação por considerar que Wellington César Lima e Silva estaria impedido.

O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, poderá continuar no cargo. A decisão do presidente do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador federal Cândido Ribeiro, foi tomada nesta segunda-feira (7).

O DEM havia pedido na Justiça que a posse dele fosse anulada, por entender que um procurador — Lima e Silva era do Ministério Público da Bahia — não poderia se licenciar do cargo para assumir a vaga de ministro. A juíza federal do Distrito Federal Solange Vasconcelos, de primeira instância, concordou com a justificativa e chegou a emitir uma liminar na sexta-feira (4).

Porém, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao TRF1. No despacho, o desembargador justifica que a execução da liminar “gerará uma situação de grave lesão à ordem pública interferindo de maneira absolutamente sensível na separação dos poderes, usurpando competência legitimamente concedida ao Poder Executivo”.

A ação movida pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE) se embasa na Constituição Federal. Mas para o magistrado, “a questão é controvertida” e será submetida ao STF (Supremo Tribunal Federal), na próxima quarta-feira (9).

“Enquanto isso não ocorrer, entendo que a execução da liminar tem o condão de acarretar grave lesão à ordem pública. Além do mais, a liminar questionada deixa sem comando, do dia para a noite, um Ministério que tem como responsabilidade direta a segurança pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância”, acrescentou Ribeiro.

Wellington César Lima e Silva é ligado ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e ocupa a vaga de José Eduardo Cardozo, que após muita pressão do PT deixou o ministério. Ele foi realocado na AGU.

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